Notícias

Formação e requalificação da população ativa

Em dezembro de 2023 foi publicada a Portaria n.º 106/2023 de 5 de dezembro de 2023 que visa a formação e requalificação da população ativa, através da concessão de um apoio financeiro aos trabalhadores que pretendem frequentar ações de formação, com vista à melhoria das suas qualificações e competências profissionais.

Esta medida destina-se a ativos empregados com idade igual ou superior a 18 anos de idade com domicílio fiscal, há pelo menos seis meses, na Região Autónoma dos Açores. As ações de formação elegíveis baseiam-se em unidades de formação de curta duração (UFCD) e aos beneficiários é concedido um apoio financeiro no montante máximo de 800,00€ (oitocentos Euros). A candidatura a esta medida é realizada na Plataforma Bolsas (https://bolsas.azores.gov.pt/).

Legislação aplicável
Portaria n.º 106/2023 de 05 de dezembro de 2023, podendo ser consultada aqui.

Esta comunicação é puramente informativa sendo recomendado a leitura integral do documento legal.