• Descrever o contexto anormal de desenvolvimento dos contratos com a quebra das cadeias de fornecimento, os constrangimentos gerados e as soluções no âmbito do Direito dos Contratos Públicos;

• Dotar os/as formandos/as de conhecimentos sobre quando se podem socorrer do mecanismo extraordinário e temporário de revisão de preços e o seu procedimento.

• Dotar os/as formandos/as de conhecimentos gerais sobre os mecanismos de reposição do equilíbrio financeiro do contrato;

Profissionais com funções de apoio e controlo de obras e com responsabilidades ao nível da revisão de preços em empreitadas de obras públicas, particulares e de fornecimento de bens e serviços.

I – A revisão de preços como forma de reequilíbrio financeiro do contrato

1. O regime geral da reposição do equilíbrio financeiro do contrato
2. As situações especiais da reposição do equilíbrio financeiro do contrato
3. Conceito de modificação objetiva do contrato: Fundamentos; Limites; Forma

II – O regime extraordinário e temporário de revisão de preços – Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio

1. Âmbito de aplicação (artigos 1.º e 2.º): Objetivo; Subjetivo; Temporal
2. O procedimento da revisão extraordinária do preço (artigo 3.º)
3. Prorrogação dos prazos
4. O regime extraordinário da adjudicação acima do preço base
5. Articulação entre o regime ordinário e extraordinário de revisão de preços
6.