Com a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio, foram estabelecidos os requisitos para a formação inicial dos motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) na Região Autónoma dos Açores. Este decreto contempla igualmente a formação prática específica em veículos elétricos, considerando o crescente uso desta tecnologia e a sua importância para a sustentabilidade ambiental.

O Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A determina ainda que os motoristas devem cumprir os requisitos de idade, aptidão física e psicológica, bem como possuir a carta de condução adequada, em conformidade com a legislação nacional e regional em vigor.

Após a conclusão da formação e a aprovação no exame, o motorista obterá o Certificado de Formação, um dos requisitos necessários para o exercício da atividade de motorista TVDE em veículos elétricos na Região Autónoma dos Açores.